O Comitê Nacional de Cibersegurança é um colegiado presidido por um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e composto por 14 representantes de órgãos da administração pública federal, por 1 representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil e por 9 representantes de entidades da sociedade civil, sendo entre elas 3 entidades com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital, 3 instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética e 3 entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.
Cabe ao Comitê Nacional de Cibersegurança orientar a atividade de cibersegurança no País, bem como avaliar e propor medidas para o incremento da segurança cibernética no País, dentre outras competências (fonte: Gov.br). O comitê, hoje, reúne 25 instituições, incluindo sociedade civil, comunidade científica e, pela primeira vez, o setor empresarial.
A proposta de 2025 traz como pontos principais estes abaixo:
. Definição de uma governança nacional de cibersegurança, coordenada pelo CNCiber, com mecanismos de regulação, fiscalização e controle.
. Fortalecimento da soberania tecnológica, estimulando desenvolvimento nacional e reduzindo dependência de soluções estrangeiras.
. Inclusão e diversidade, com atenção especial a grupos vulneráveis — crianças, adolescentes, idosos e pessoas neurodivergentes.
. Promoção da maturidade cibernética, com padrões de certificação e níveis de segurança.
. Inovação em Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e startups, reconhecendo que setores críticos como telecomunicações, finanças e transportes dependem fortemente de empresas privadas, muitas vezes frágeis diante dos ataques.
Leia o artigo de Michele Nogueira sobre os desafios mais recentes da cibersegurança no Brasil.
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